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Resoluções CONTRAN e DENATRAN

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Resoluções

Assunto

Situação

Disciplina o uso de capacete para condutor e passageiro de motocicleta, motoneta, ciclomotor, triciclo motorizados e quadriciclo motorizado, e dá outras providências.
 

Em vigor a partir de 01/01/2008. Alterada pela Deliberação Contran nº 59/07 Alterada pela Resolução Contran nº 230 Revoga os artigos 1º, 2º e 4º da Resolução Contran nº 20
 

Estabelece requisitos de segurança para transporte remunerado de cargas por motocicleta e motoneta.

Alterada pela Deliberação Contran nº 58. Em vigor a partir de 01/01/2008

Estabelece o Sistema de Placas de Identificação de Veículos.
 

Alterada pela Resolução Contran nº 241 Em vigor a partir de 01/01/2008 Em vigor a partir de 01/08/2007. Revoga as Resoluções Contran nº 45/98 e nº 783/94